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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2005 - 15:00
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2014 - 11:40
Recurso especial.Penal. Trafico de drogas e associacao para o trafico.
Porte ilegal de armas. Violacao de dispositivos constitucionais. Via inadequada. Falta de delimitacao da controversia.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 12:35
Jogo do bicho. Reconhecimento da relaçao de emprego.
Recurso ordinário improvido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:16
Apelação cível. Execução fiscal. Declaração da prescrição de ofício pelo juízo.
Possibilidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Junho de 2010 - 01:00
Responsabilidade civil. Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Compras não efetuadas com cartão.
Recurso conhecido e improvido.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 09:14
Procuradoria-Geral da República libera parecer e STJ pode julgar Lula na quinta-feira
No recurso especial ao STJ, que possivelmente será julgado na próxima quinta-feira, os advogados do
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 10:45
Apelação cível. Execução fiscal. Declaração da prescrição de ofício pelo juízo.
Possibilidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 02:00
Recurso de apelação cível. Ação de rito ordinário de devolução e levantamento de depósito bancário.
Recurso improvido. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.
Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 10 de Junho de 2010 - 01:00
Diferenças de comissões. Ônus da prova. Manutenção da sentença.
Recurso ordinário improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2010 - 01:00
Cobrança. Contribuição devida a título de direitos autorais. Execução de obras musicais em bailes carnavalescos.
Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
CDC. Pacote de viagem. Serviço prestado com defeito.
Sentença mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Plano Bresser e Plano Verão. Caderneta de poupança.
Recurso conhecido e improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Loteamento. Desmembramento. Registro. Admissibilidade. Provas de que o recorrido executou as obras necessárias.
Regularidade. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Junho de 2009 - 01:00
Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer.
Sentença mantida. Recurso improvido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 14:45
Responsabilidade civil. Matérias jornalísticas. Recurso especial improvido.
Alegação de que espalhados boatos inverídicos de relacionamento afetivo de candidata às vésperas de eleição presidencial, de modo a desmoralizá-la.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Notificação. Prequestionamento. Recurso improvido.
Para receber seu crédito tributário, o fisco deve ajuizar a ação de execução fiscal no prazo de 5 anos, contados da data da constituição definitiva do crédito tributário.